RHC 218273 - DECISAO

RHC 218273 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da ordem de soltura dos pacientes na audiência de instrução e julgamento ocorrida em 29/8/2025, conforme informações constantes dos autos, tornando sem objeto a impetração que visava à prisão preventiva.

Parties
Pacientes: VICTOR NATHAN DE SOUSA; Pacientes: MATHEUS FELIPE SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas Perda De Objeto Princípio Da Homogeneidade

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Parties

VICTOR NATHAN DE SOUSA

Pacientes

MATHEUS FELIPE SILVA FERREIRA

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da ordem de soltura dos pacientes na audiência de instrução e julgamento ocorrida em 29/8/2025, conforme informações constantes dos autos, tornando sem objeto a impetração que visava à prisão preventiva.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.