RHC 221214 - DECISAO

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O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida na origem em 3/9/2025 e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: MAXWEL TEIXEIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
agravo regimental prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Proporcionalidade, Princípio Da Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52/stj Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Proporcionalidade +1 more

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Parties

MAXWEL TEIXEIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo pela inércia estatal e ausência de resposta da Secretaria de Administração Penitenciária
  2. 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva diante da quantidade ínfima de drogas apreendidas
  3. 3 aplicabilidade ou não da Súmula n. 52/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de sentença absolutória proferida na origem em 3/9/2025 e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.