HC 1008362 - ACORDAO

HC 1008362 - ACORDAO

Embora existam indícios de autoria e materialidade, entendeu-se, em juízo de proporcionalidade, que a gravidade abstrata e os elementos trazidos não justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso foi concedida ordem para substituir a prisão por cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUIS ADRIANO VARGAS BUCHOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Concessão De Habeas Corpus
Outcome
ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Lavagem De Dinheiro, Uso De Documento Falso, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Lavagem De Dinheiro Uso De Documento Falso Associação Criminosa Habeas Corpus +2 more

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Parties

LUIS ADRIANO VARGAS BUCHOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Concessão De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Embora existam indícios de autoria e materialidade, entendeu-se, em juízo de proporcionalidade, que a gravidade abstrata e os elementos trazidos não justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP adequadas e suficientes para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso foi concedida ordem para substituir a prisão por cautelares diversas.

Court Disposition

ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Juiz da causa (art. 319, I, do CPP)
  • proibição de contato com qualquer um dos demais investigados (art. 319, III, do CPP)