HC 1023871 - DECISAO

HC 1023871 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente ao demonstrar a gravidade concreta da conduta do paciente e seu papel em organização criminosa armada, o que configura risco à ordem pública e justifica a prisão preventiva; medidas cautelares mais brandas foram consideradas inadequadas, de modo que não se conhece o habeas corpus.

Parties
Paciente: DIOGO FRANCISCO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / STJ Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

DIOGO FRANCISCO

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / STJ Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação suficiente ao demonstrar a gravidade concreta da conduta do paciente e seu papel em organização criminosa armada, o que configura risco à ordem pública e justifica a prisão preventiva; medidas cautelares mais brandas foram consideradas inadequadas, de modo que não se conhece o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço o habeas corpus