RHC 219264 - DECISAO

RHC 219264 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o suposto excesso de prazo não se comprovou: a dilação decorreu de circunstâncias justificadas (dificuldade na nomeação e aceite do perito, interdição do Instituto Psiquiátrico Forense e agendamento de perícia), o processo encontra-se em andamento e a jurisprudência exige análise da razoabilidade e da diligência do juízo, não se reconhecendo desídia capaz de ensejar o relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Recorrente: MATEUS GONCALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Não Provimento)
Outcome
Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Alternativas, Perícia Psiquiátrica
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Alternativas Perícia Psiquiátrica

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Parties

MATEUS GONCALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque o suposto excesso de prazo não se comprovou: a dilação decorreu de circunstâncias justificadas (dificuldade na nomeação e aceite do perito, interdição do Instituto Psiquiátrico Forense e agendamento de perícia), o processo encontra-se em andamento e a jurisprudência exige análise da razoabilidade e da diligência do juízo, não se reconhecendo desídia capaz de ensejar o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Decisão pelo indeferimento do pedido liminar às fls. 80-81.
  • Publique-se.