HC 1020490 - DECISAO

HC 1020490 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque há recurso ordinário cabível contra acórdão que denega a ordem (art. 105, II, 'a', CF) e não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, arma e objetos de traficância, o que demonstra periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

ROBSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando há recurso ordinário previsto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque há recurso ordinário cabível contra acórdão que denega a ordem (art. 105, II, 'a', CF) e não se constatou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela gravidade da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, arma e objetos de traficância, o que demonstra periculosidade e justifica a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.