HC 1016295 - DECISAO

HC 1016295 - DECISAO

Havendo materialidade e indícios de autoria, conexão entre o flagrante e investigação sobre locações fraudulentas destinadas à guarda e preparo de entorpecentes, além de apreensão de quantidade de drogas e instrumentos típicos, verifica-se risco concreto de continuidade delitiva e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: LUCIA HELENA NALIN GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Criminal / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Fundamentação Judicial

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Parties

LUCIA HELENA NALIN GONÇALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art.312 e 315 do CPP
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Havendo materialidade e indícios de autoria, conexão entre o flagrante e investigação sobre locações fraudulentas destinadas à guarda e preparo de entorpecentes, além de apreensão de quantidade de drogas e instrumentos típicos, verifica-se risco concreto de continuidade delitiva e necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.