RHC 222684 - DECISAO

RHC 222684 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no papel de liderança do paciente em organização criminosa, no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, além de não se ter verificado alteração fática capaz de autorizar a revogação; ainda, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não a conheceu por evitar supressão de instância.

Parties
Paciente / Recorrente: LUCIANO COSTA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Da Prisão Provisória, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Da Prisão Provisória Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCIANO COSTA DA SILVA

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, no papel de liderança do paciente em organização criminosa, no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, além de não se ter verificado alteração fática capaz de autorizar a revogação; ainda, a alegação de excesso de prazo não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que o STJ não a conheceu por evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.