RHC 222772 - DECISAO

RHC 222772 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos (cartas, diálogos, laudo pericial, apreensões) indicando que o recorrente integra a organização criminosa PGC na condição de 'braço direito' do líder, com atuação contínua em tráfico de drogas, comércio de armas e outras práticas, o que configura gravidade concreta e risco de reiteração, preserva a contemporaneidade da custódia e demonstra que medidas menos gravosas seriam insuficientes; portanto, ausência de ilegalidade na preventiva e recurso negado.

Parties
Recorrente: WILIAM PEREIRA BISPO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

WILIAM PEREIRA BISPO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da custódia
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos contêm elementos concretos (cartas, diálogos, laudo pericial, apreensões) indicando que o recorrente integra a organização criminosa PGC na condição de 'braço direito' do líder, com atuação contínua em tráfico de drogas, comércio de armas e outras práticas, o que configura gravidade concreta e risco de reiteração, preserva a contemporaneidade da custódia e demonstra que medidas menos gravosas seriam insuficientes; portanto, ausência de ilegalidade na preventiva e recurso negado.

Court Disposition

recurso ordinário negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.