HC 1036911 - DECISAO

HC 1036911 - DECISAO

Por se tratar de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que não conheceu de mandamus prévio, sem o esgotamento da instância ordinária, houve supressão de instância, tornando o STJ incompetente para conhecer do writ, motivo pelo qual se indefere liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: GUSTAVO VEIGA MAGALHAES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância E Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Esgotamento Das Instâncias Ordinárias, Decisão Monocrática
Direito Processual Penal Habeas Corpus Competência Constitucional Prisão Preventiva Supressão De Instância Esgotamento Das Instâncias Ordinárias Decisão Monocrática

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Parties

GUSTAVO VEIGA MAGALHAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Supressão De Instância E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 incompetência do STJ para conhecer de habeas corpus por supressão de instância
  2. 2 necessidade de esgotamento da instância ordinária quando decisão monocrática não conhece de habeas corpus prévio
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva do paciente

Ratio Decidendi

Por se tratar de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que não conheceu de mandamus prévio, sem o esgotamento da instância ordinária, houve supressão de instância, tornando o STJ incompetente para conhecer do writ, motivo pelo qual se indefere liminarmente o pedido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido por supressão de instância; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.