HC 1036627 - DECISAO

HC 1036627 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com análise particularizada dos fatos, havendo indícios de autoria, prova da existência do crime, participação em associação criminosa armada vinculada a facção, atuação armada e em escala de plantões na proteção de ponto de venda de drogas, o que configura periculosidade e risco concreto à ordem pública, justificando a custódia cautelar conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: BRENNO WALLACE FERREIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0065138-35.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Porte De Arma
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Criminosa +1 more

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Parties

BRENNO WALLACE FERREIRA PEREIRA

Paciente

QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0065138-35.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada com análise particularizada dos fatos, havendo indícios de autoria, prova da existência do crime, participação em associação criminosa armada vinculada a facção, atuação armada e em escala de plantões na proteção de ponto de venda de drogas, o que configura periculosidade e risco concreto à ordem pública, justificando a custódia cautelar conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se