RHC 220621 - DECISAO

RHC 220621 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a custódia cautelar do recorrente foi revogada pelo juízo de origem com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTÔNIO GALVÃO GOMES; Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Custódia Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Custódia Cautelar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ANTÔNIO GALVÃO GOMES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Cuja Decisão Foi Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal em razão de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da custódia cautelar
  3. 3 aplicação da perda superveniente do objeto em habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois a custódia cautelar do recorrente foi revogada pelo juízo de origem com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgado prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se