RHC 217640 - DECISAO

RHC 217640 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, de forma suficiente para a fase processual (arts. 312 e 315 CPP), materialidade e indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, circunstâncias do modus operandi (atuação em concurso, uso de simulacro, descarte de itens durante a fuga) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração, de sorte que a prisão preventiva se mostra necessária à garantia da ordem pública e à instrução criminal, não sendo cabível, nessa fase, a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: VINÍCIUS DE ANDRADE; Ministrio Publico Federal (opinou Pelo Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reconhecimento Pessoal, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reconhecimento Pessoal Flagrante

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Parties

VINÍCIUS DE ANDRADE

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ministrio Publico Federal (opinou Pelo Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração de prova extrajudicial e reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias de origem demonstraram, de forma suficiente para a fase processual (arts. 312 e 315 CPP), materialidade e indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, circunstâncias do modus operandi (atuação em concurso, uso de simulacro, descarte de itens durante a fuga) e antecedentes que evidenciam risco de reiteração, de sorte que a prisão preventiva se mostra necessária à garantia da ordem pública e à instrução criminal, não sendo cabível, nessa fase, a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.