HC 1037166 - DECISAO

HC 1037166 - DECISAO

O relator indefereu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ por se tratar de reiteração de pedido cujas teses já foram analisadas em habeas corpus anterior (HC 1.037.162/SP), não havendo, assim, razão para nova apreciação liminar dos mesmos argumentos.

Parties
Paciente: JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO; Paciente: GEORGE DOS SANTOS SOUZA; Paciente: CLECIO DE JESUS SOUZA; Paciente: JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS; Paciente: GIVANILDO DE SOUZA SANTOS; Paciente: EMERSON DE FARIA SOUZA; Órgão Que Indeferiu Liminar: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática Com Base No Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Pedido liminar de habeas corpus indeferido liminarmente com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do RISTJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Pedido Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO

Paciente

GEORGE DOS SANTOS SOUZA

Paciente

CLECIO DE JESUS SOUZA

Paciente

JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS

Paciente

GIVANILDO DE SOUZA SANTOS

Paciente

EMERSON DE FARIA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Que Indeferiu Liminar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática Com Base No Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reiteração de pedido em habeas corpus perante o STJ

Ratio Decidendi

O relator indefereu liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ por se tratar de reiteração de pedido cujas teses já foram analisadas em habeas corpus anterior (HC 1.037.162/SP), não havendo, assim, razão para nova apreciação liminar dos mesmos argumentos.

Court Disposition

Pedido liminar de habeas corpus indeferido liminarmente com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição de habeas corpus.
  • Publique-se.