RHC 220219 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de quase 600 quilos de maconha, uso de veículo com placas adulteradas e outros elementos que apontam elevado grau de organização e periculosidade, configurando periculum libertatis e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam esses elementos concretos e a jurisprudência do STJ corrobora essa avaliação.

Parties
Recorrente: ALDRIC ROBERTO GONÇALVES ORTIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ALDRIC ROBERTO GONÇALVES ORTIZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação por gravidade concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de quase 600 quilos de maconha, uso de veículo com placas adulteradas e outros elementos que apontam elevado grau de organização e periculosidade, configurando periculum libertatis e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam esses elementos concretos e a jurisprudência do STJ corrobora essa avaliação.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.