HC 1021260 - DECISAO

HC 1021260 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se reconhece excesso de prazo: o paciente já foi condenado e os recursos excepcionais foram sobrestados por decisão do STF; o writ configurou-se como sucedâneo indevido de pedido de efeito suspensivo recursal, competência essa do Tribunal de origem (Presidente/Vice-Presidente), e o indeferimento do efeito suspensivo pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentado (gravidade concreta, quantidade de drogas, armas, condenações conexas, regressão de regime), não havendo ilegalidade que justifique concessão de ofício pela Corte Superior.

Parties
Paciente: RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS; Intervenor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Efeito Suspensivo Recursal, Recurso Extraordinário, Medidas Cautelares Substitutivas, Isonomia Entre Réus, Tráfico De Drogas, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Efeito Suspensivo Recursal Recurso Extraordinário Medidas Cautelares Substitutivas Isonomia Entre Réus +2 more

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Parties

RIQUELME WESLEY MACIEL DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Intervenor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de tratamento isonômico com corréu

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se reconhece excesso de prazo: o paciente já foi condenado e os recursos excepcionais foram sobrestados por decisão do STF; o writ configurou-se como sucedâneo indevido de pedido de efeito suspensivo recursal, competência essa do Tribunal de origem (Presidente/Vice-Presidente), e o indeferimento do efeito suspensivo pelo Tribunal de origem foi devidamente fundamentado (gravidade concreta, quantidade de drogas, armas, condenações conexas, regressão de regime), não havendo ilegalidade que justifique concessão de ofício pela Corte Superior.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.