HC 1019387 - DECISAO

HC 1019387 - DECISAO

Denega-se a ordem porque estão presentes, nos termos do acórdão e do decreto prisional, a prova da materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e investigação), bem como risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão da participação do paciente em organização criminosa de grande porte (PCC), situação que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade da custódia é mitigada pela natureza continuada/permanente do crime de pertencimento a organização criminosa.

Parties
Paciente: CLAYVERT MUNIZ MARTINS SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Organização Criminosa

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Parties

CLAYVERT MUNIZ MARTINS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque estão presentes, nos termos do acórdão e do decreto prisional, a prova da materialidade e indícios de autoria (laudos periciais e investigação), bem como risco concreto à ordem pública e à instrução criminal em razão da participação do paciente em organização criminosa de grande porte (PCC), situação que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade da custódia é mitigada pela natureza continuada/permanente do crime de pertencimento a organização criminosa.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.