HC 1036562 - DECISAO

HC 1036562 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações do paciente não apresentaram fato novo capaz de infirmar decisões anteriores, tratam-se de questões probatórias inadequadas à cognição sumária do writ e o reexame direto de matéria não apreciada na instância estadual configuraria supressão de instâncias; além disso, há precedentes citados que indicam jurisprudência consolidada sobre a matéria, autorizando decisão monocrática.

Parties
Paciente: LEONARDO MARTINS DA SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Substituição Por Medida Cautelar Diversa, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia, Presunção De Inocência, Excepcionalidade Da Prisão Preventiva, Vedação À Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substituição Por Medida Cautelar Diversa Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Custódia Presunção De Inocência Excepcionalidade Da Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO MARTINS DA SILVA

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de habeas corpus quando a ilegalidade é flagrante
  2. 2 necessidade de elementos concretos e contemporâneos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de análise probatória aprofundada em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque as alegações do paciente não apresentaram fato novo capaz de infirmar decisões anteriores, tratam-se de questões probatórias inadequadas à cognição sumária do writ e o reexame direto de matéria não apreciada na instância estadual configuraria supressão de instâncias; além disso, há precedentes citados que indicam jurisprudência consolidada sobre a matéria, autorizando decisão monocrática.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se.