HC 1036887 - DECISAO

HC 1036887 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o acórdão impugnado, ao ratificar a decisão do juízo de primeiro grau, apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva fundada na preservação da ordem pública em face da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi com uso de arma de fogo, do concurso de agentes e da restrição da liberdade da vítima, elementos que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUCAS MICAEL DOS SANTOS; Paciente: CLEBER PEREIRA POLATTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ameaça, Sequestro, Cárcere Privado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ordem Pública, Periculosidade
Processual Penal Prisão Preventiva Ameaça Sequestro Cárcere Privado Porte Ilegal De Arma De Fogo Ordem Pública Periculosidade

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Parties

LUCAS MICAEL DOS SANTOS

Paciente

CLEBER PEREIRA POLATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração delitiva em razão do modus operandi com uso de arma e concurso de agentes que restringiu a liberdade da vítima

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o acórdão impugnado, ao ratificar a decisão do juízo de primeiro grau, apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva fundada na preservação da ordem pública em face da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi com uso de arma de fogo, do concurso de agentes e da restrição da liberdade da vítima, elementos que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.