HC 1021104 - DECISAO

HC 1021104 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na quantidade, variedade e acondicionamento dos entorpecentes e no local de apreensão, configurando indícios de atividade de tráfico e risco à ordem pública, de modo que os requisitos do art.312 do CPP estão presentes, sendo inadequada a substituição por medidas do art.319; por isso não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Conversão Da Prisão Em Flagrante, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 312 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Conversão Da Prisão Em Flagrante +2 more

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Parties

ALEXSANDRO TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada de forma concreta com base na quantidade, variedade e acondicionamento dos entorpecentes e no local de apreensão, configurando indícios de atividade de tráfico e risco à ordem pública, de modo que os requisitos do art.312 do CPP estão presentes, sendo inadequada a substituição por medidas do art.319; por isso não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se