RHC 223142 - DECISAO

RHC 223142 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a investigação produziu elementos concretos e contemporâneos (dados telemáticos, cadastro interno da facção com foto e informações pessoais, comparação facial com grau científico, vínculo de terminal telefônico e menção a atuação por três anos) que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstram risco à ordem pública; diante da gravidade concreta e da necessidade de interromper as atividades da organização criminosa, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS NOBRE DOS SANTOS; Órgão Julgador: Corte de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Telemática E Reconhecimento Facial, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Telemática E Reconhecimento Facial Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUCAS NOBRE DOS SANTOS

Paciente

Corte de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença de contemporaneidade para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a investigação produziu elementos concretos e contemporâneos (dados telemáticos, cadastro interno da facção com foto e informações pessoais, comparação facial com grau científico, vínculo de terminal telefônico e menção a atuação por três anos) que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstram risco à ordem pública; diante da gravidade concreta e da necessidade de interromper as atividades da organização criminosa, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Intimem-se