HC 1029013 - DECISAO

HC 1029013 - DECISAO

Não conheço do mandamus; subsidiariamente, não se verifica flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação de ofício da prisão preventiva, porque esta foi motivada com base em elementos concretos demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e a instrução encontra-se encerrada, restando apenas diligência pericial, circunstância que afasta a alegação de excesso de prazo pela incidência da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO DA COSTA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Stj; Não Conhecimento Do Mandamus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Súmula N. 52 Do STJ, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Súmula N. 52 Do STJ Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

THIAGO DA COSTA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Stj; Não Conhecimento Do Mandamus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo de custódia preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus; subsidiariamente, não se verifica flagrante constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação de ofício da prisão preventiva, porque esta foi motivada com base em elementos concretos demonstrando periculosidade e risco de reiteração, e a instrução encontra-se encerrada, restando apenas diligência pericial, circunstância que afasta a alegação de excesso de prazo pela incidência da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do presente mandamus.
  • Publique-se.