HC 1035914 - DECISAO

HC 1035914 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram periculosidade em concreto pelo modus operandi do crime (homicídio qualificado por motivo fútil), e o alegado excesso de prazo não se configura após a pronúncia, aplicando-se a Súmula 21 do STJ e a análise caso a caso prevista na jurisprudência, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Agravante/paciente: MARILSA CESARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

MARILSA CESARIO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram periculosidade em concreto pelo modus operandi do crime (homicídio qualificado por motivo fútil), e o alegado excesso de prazo não se configura após a pronúncia, aplicando-se a Súmula 21 do STJ e a análise caso a caso prevista na jurisprudência, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação ao Juízo de origem para que imprima maior celeridade possível no julgamento do presente processo.