HC 1033600 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em virtude da superveniente perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do agravante em 11/09/2025, tornando sem efeito a insurgência e não havendo necessidade de apreciação do mérito.
- Parties
- Paciente: DIEGO DE SOUZA STOCK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Prejudicada)
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Prova De Autoria E Materialidade, Superveniência / Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DIEGO DE SOUZA STOCK
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Prejudicada)
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da custódia preventiva
- 2 aplicabilidade das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP
- 3 requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em virtude da superveniente perda de objeto, uma vez que o juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do agravante em 11/09/2025, tornando sem efeito a insurgência e não havendo necessidade de apreciação do mérito.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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