HC 1037393 - DECISAO

HC 1037393 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração repetiu teses já decididas em writ anterior sem fatos novos e não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do decreto prisional), inviabilizando a apreciação do pedido; além disso, com a pronúncia do acusado aplica-se a Súmula nº 21 do STJ, de modo que não foi demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO MENDES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Reavaliação Nonagesimal Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Reavaliação Nonagesimal Da Custódia

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Parties

JOSÉ ROBERTO MENDES SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 Caracterização de excesso de prazo para julgamento e formação da culpa
  3. 3 Reavaliação da prisão preventiva no prazo nonagesimal (90 dias)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a impetração repetiu teses já decididas em writ anterior sem fatos novos e não trouxe prova pré-constituída essencial (cópia do decreto prisional), inviabilizando a apreciação do pedido; além disso, com a pronúncia do acusado aplica-se a Súmula nº 21 do STJ, de modo que não foi demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.