HC 1025615 - DECISAO

HC 1025615 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; na análise subsidiária não se constatou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 19 comprimidos de ecstasy, pluralidade de delitos e antecedentes), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta dos fatos e do estágio processual avançado.

Parties
Paciente: MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida); Expediente Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Princípio Da Insignificância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Princípio Da Insignificância

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Parties

MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (liminar Indeferida); Expediente Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da quantidade de droga apreendida para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; na análise subsidiária não se constatou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, que foi devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 19 comprimidos de ecstasy, pluralidade de delitos e antecedentes), além da insuficiência das medidas cautelares alternativas diante da gravidade concreta dos fatos e do estágio processual avançado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.