HC 1033087 - DECISAO

HC 1033087 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a prisão preventiva do paciente foi mantida por fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade concreta do tráfico (apreensão de 218,82g de cocaína), dinheiro de origem não esclarecida, materiais para comércio de drogas, e indícios de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: EVERTON YAGO DE SOUZA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EVERTON YAGO DE SOUZA NEVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade. Subsidiariamente, a prisão preventiva do paciente foi mantida por fundamentação idônea e concreta, baseada na gravidade concreta do tráfico (apreensão de 218,82g de cocaína), dinheiro de origem não esclarecida, materiais para comércio de drogas, e indícios de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se.