HC 1032280 - DECISAO

HC 1032280 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com demonstração dos requisitos do art.312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), amparada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela reiteração delitiva e pela insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo, assim, demonstrado constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JONLENO APARECIDO CEZAR CAZARINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência +1 more

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Parties

JONLENO APARECIDO CEZAR CAZARINI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e concreteza dos elementos que justifiquem a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com demonstração dos requisitos do art.312 do CPP (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), amparada pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela reiteração delitiva e pela insuficiência das medidas cautelares diversas, não havendo, assim, demonstrado constrangimento ilegal que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente mandamus
  • Publique-se