HC 1038861 - DECISAO

HC 1038861 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio; não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, que fundamentou a abordagem e a prisão preventiva com base em indícios e na quantidade, diversidade e potencial lesivo das drogas apreendidas; questões não examinadas pela Corte de origem (ex.: cadeia de custódia) não podem ser apreciadas a priori pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCOS EDUARDO VAZ DE ALMEIDA BAIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade Da Abordagem, Quebra Da Cadeia De Custódia, Perfilamento Racial, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico Privilegiado, Prova E Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade Da Abordagem Quebra Da Cadeia De Custódia Perfilamento Racial +3 more

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Parties

MARCOS EDUARDO VAZ DE ALMEIDA BAIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca e apreensão/abordagem policial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possível perfilamento racial durante a abordagem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria fático-probatória e substituição de recurso próprio; não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão impugnado, que fundamentou a abordagem e a prisão preventiva com base em indícios e na quantidade, diversidade e potencial lesivo das drogas apreendidas; questões não examinadas pela Corte de origem (ex.: cadeia de custódia) não podem ser apreciadas a priori pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.