RHC 221283 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, aferida pela apreensão de cerca de 2 kg de haxixe oculto no veículo, pela forma de camuflagem, pelo trajeto interestadual, pela contraprestação pecuniária admitida e pelos indícios de atuação em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, observados os arts. 312 e 315 do CPP, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO PAULO COSTA MOHR; Impetrante/advogado: Hevelen Thauana Soares; Impetrante/advogado: Paulo Roberto Bruning Kuntz de Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação (ordem Denegada; Mantida a Prisão Preventiva)
Outcome
Ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

JOAO PAULO COSTA MOHR

Paciente/recorrente

Hevelen Thauana Soares

Impetrante/advogado

Paulo Roberto Bruning Kuntz de Souza

Impetrante/advogado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação (ordem Denegada; Mantida a Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta (quantidade, natureza e camuflagem da droga)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, aferida pela apreensão de cerca de 2 kg de haxixe oculto no veículo, pela forma de camuflagem, pelo trajeto interestadual, pela contraprestação pecuniária admitida e pelos indícios de atuação em organização criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, observados os arts. 312 e 315 do CPP, o habeas corpus foi conhecido e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; mantida a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Habeas corpus conhecido e ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.