HC 1022482 - DECISAO

HC 1022482 - DECISAO

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus era substitutivo de recurso próprio e, no mérito, reconhecer que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos (gravidade concreta, planejamento, violência, periculosidade e reincidência), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não havendo novos argumentos apreciados nas instâncias ordinárias que justifiquem revogação da custódia.

Parties
Paciente: LUCAS EDUARDO DAVID CAPATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Originário Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial

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Parties

LUCAS EDUARDO DAVID CAPATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Originário Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e suficiência da fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de concessão do direito de recorrer em liberdade após condenação e permanência na prisão durante a instrução
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração porque o habeas corpus era substitutivo de recurso próprio e, no mérito, reconhecer que não há constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta extraída dos autos (gravidade concreta, planejamento, violência, periculosidade e reincidência), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não havendo novos argumentos apreciados nas instâncias ordinárias que justifiquem revogação da custódia.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço da presente impetração.
  • Publique-se.