HC 1032188 - DECISAO

HC 1032188 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, por prova da materialidade e indícios de autoria e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica e execução de pena ativa dos pacientes; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN ROBERTO NAVARRO DA SILVA; Paciente: ADÃO JOSÉ DE FREITAS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reincidência Específica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WILLIAN ROBERTO NAVARRO DA SILVA

Paciente

ADÃO JOSÉ DE FREITAS JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP, por prova da materialidade e indícios de autoria e pelo risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela reincidência específica e execução de pena ativa dos pacientes; não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.