HC 1028217 - DECISAO

HC 1028217 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea — gravidade concreta do delito, emprego de arma de fogo, atuação organizada do grupo criminoso, envolvimento com tráfico de drogas, antecedentes e atos infracionais — e não se vislumbrou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a concessão de habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Das Decisões Judiciais Direito Ao Silêncio Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando utilizado em substituição a recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decretar prisão com base em risco de reiteração delitiva e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea — gravidade concreta do delito, emprego de arma de fogo, atuação organizada do grupo criminoso, envolvimento com tráfico de drogas, antecedentes e atos infracionais — e não se vislumbrou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse a concessão de habeas corpus em substituição ao recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.