HC 1022569 - DECISAO

HC 1022569 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade de seu uso como substituto de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante nos fundamentos da prisão preventiva; o decreto prisional demonstrou materialidade e indícios de autoria e a presença de periculum libertatis (gravidade concreta, grande apreensão de drogas, movimentação financeira, indícios de organização criminosa, intimidação de testemunhas e condição de foragido), justificando a manutenção da custódia cautelar e tornando inadequadas as medidas diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: KAYKE ALEXANDRE BASSETTO SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem não concedida; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

KAYKE ALEXANDRE BASSETTO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento/liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 contemporaneidade do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inviabilidade de seu uso como substituto de recurso próprio e por ausência de ilegalidade flagrante nos fundamentos da prisão preventiva; o decreto prisional demonstrou materialidade e indícios de autoria e a presença de periculum libertatis (gravidade concreta, grande apreensão de drogas, movimentação financeira, indícios de organização criminosa, intimidação de testemunhas e condição de foragido), justificando a manutenção da custódia cautelar e tornando inadequadas as medidas diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem não concedida; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conhecer do habeas corpus