HC 1039069 - DECISAO

HC 1039069 - DECISAO

Havendo indícios de participação do paciente em organização criminosa com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, laudos e provas que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, bem como a complexidade da ação penal e insuficiência de medidas alternativas, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PEDRO HENRIQUE DE FREITAS SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 falta de individualização da conduta do paciente
  3. 3 ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Havendo indícios de participação do paciente em organização criminosa com estrutura hierárquica e divisão de tarefas, laudos e provas que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, bem como a complexidade da ação penal e insuficiência de medidas alternativas, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.