HC 1039079 - DECISAO

HC 1039079 - DECISAO

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão de que o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), no modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública, região comercial e horário de grande circulação), na periculosidade demonstrada, na evasão dos denunciados para outras cidades e na associação com corréu com antecedentes e prática de atos violentos, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e estando atendido o requisito da contemporaneidade.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Custódia, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Custódia Contemporaneidade

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Parties

DIEGO HENRIQUE RIBEIRO DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia
  3. 3 contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus fundamenta-se na conclusão de que o juiz de primeiro grau indicou motivação concreta e suficiente para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado tentado), no modus operandi (disparos de arma de fogo em via pública, região comercial e horário de grande circulação), na periculosidade demonstrada, na evasão dos denunciados para outras cidades e na associação com corréu com antecedentes e prática de atos violentos, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e estando atendido o requisito da contemporaneidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.