HC 1020001 - DECISAO

HC 1020001 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se identifica ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, no descumprimento das medidas impostas na liberdade provisória, no uso de identidade falsa e em indícios de fuga, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva e cujo reexame exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTOFER ALEJANDRO CHACO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Provimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Descumprimento De Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Proporcionalidade, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Descumprimento De Medidas Cautelares Contemporaneidade Proporcionalidade +1 more

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Parties

CRISTOFER ALEJANDRO CHACO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser inadequado como sucedâneo de recurso próprio; além disso, não se identifica ilegalidade flagrante no decreto de prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, no descumprimento das medidas impostas na liberdade provisória, no uso de identidade falsa e em indícios de fuga, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva e cujo reexame exigiria dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.