HC 1024529 - DECISAO

HC 1024529 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ocara/CE, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em caráter subsidiário, o Tribunal de origem havia mantido a prisão preventiva por entender demonstrados elementos concretos autorizadores.

Parties
Paciente: FRANCISCO IEGO MARTINS VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Estelionato, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Falsa Identidade, Prejudicialidade
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Parties

FRANCISCO IEGO MARTINS VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do paciente e da determinação de expedição de alvará de soltura pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ocara/CE, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em caráter subsidiário, o Tribunal de origem havia mantido a prisão preventiva por entender demonstrados elementos concretos autorizadores.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.