HC 1029355 - DECISAO

HC 1029355 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: presentes a gravidade concreta do delito (modus operandi, vítima idosa, qualificadoras), indícios de autoria e provas da materialidade, risco à instrução e à aplicação da lei penal em razão da fuga prolongada da paciente, além de atos processuais pendentes (laudo complementar), inexistindo paralisação atribuível ao juízo e não configurando excesso de prazo em face das peculiaridades do procedimento de homicídio e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CAROLINE DE OLIVEIRA MALTEZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Habeas Corpus, Garantia Da Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Do Decreto Prisional Habeas Corpus Garantia Da Duração Razoável Do Processo

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Parties

CAROLINE DE OLIVEIRA MALTEZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: presentes a gravidade concreta do delito (modus operandi, vítima idosa, qualificadoras), indícios de autoria e provas da materialidade, risco à instrução e à aplicação da lei penal em razão da fuga prolongada da paciente, além de atos processuais pendentes (laudo complementar), inexistindo paralisação atribuível ao juízo e não configurando excesso de prazo em face das peculiaridades do procedimento de homicídio e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se