RHC 220007 - DECISAO

RHC 220007 - DECISAO

Como o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, o constrangimento ilegal alegado deixou de existir, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: IOLANDA MARIA DA SILVA CELESTINO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Legítima Defesa, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Legítima Defesa Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

IOLANDA MARIA DA SILVA CELESTINO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir em habeas corpus

Ratio Decidendi

Como o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com medidas cautelares, o constrangimento ilegal alegado deixou de existir, tornando prejudicado o recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.