HC 1038996 - DECISAO

HC 1038996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de balanças e arma, e indícios de risco de reiteração criminal decorrentes de condutas violentas anteriores), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nestes termos.

Parties
Paciente: MAICON MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Primariedade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

MAICON MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamentação da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apreensão de balanças e arma, e indícios de risco de reiteração criminal decorrentes de condutas violentas anteriores), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar nestes termos.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denegar a ordem
  • Publique-se