RHC 220434 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando-se a apreensão de 26,74kg de entorpecentes que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (cumulativamente com art. 313, I), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente: RAFAEL SOUZA RIBEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Final
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

RAFAEL SOUZA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 quantidade de droga apreendida como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e considerando-se a apreensão de 26,74kg de entorpecentes que evidencia periculosidade concreta e risco à ordem pública, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP (cumulativamente com art. 313, I), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.