HC 1024141 - DECISAO

HC 1024141 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela existência de gravidade concreta (receptação de veículo de luxo furtado em outro Estado e transporte para cidade fronteiriça conhecida por atuação ilícita), indícios de organização criminosa e risco de reiteração, além da ausência de comprovação de circunstância que autorizaria prisão domiciliar (gravidez) e da inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário; assim, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WINGRID DIVINA DE ARAUJO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Habeas Corpus Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

WINGRID DIVINA DE ARAUJO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação e imprescindibilidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade do art. 313 CPP ao conjunto de crimes apurados

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela existência de gravidade concreta (receptação de veículo de luxo furtado em outro Estado e transporte para cidade fronteiriça conhecida por atuação ilícita), indícios de organização criminosa e risco de reiteração, além da ausência de comprovação de circunstância que autorizaria prisão domiciliar (gravidez) e da inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário; assim, não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se