HC 1032561 - DECISAO

HC 1032561 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis configurado pelo risco concreto de reiteração delitiva (apreensão de entorpecentes, fuga do local, prisão recente por fatos semelhantes), e pela inexistência de comprovação inequívoca de impossibilidade de tratamento em estabelecimento prisional; assim, as cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE ELIAS GENEROSO DEL PUPO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Ordem Pública Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL HENRIQUE ELIAS GENEROSO DEL PUPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 existência de periculum libertatis (risco de reiteração delitiva)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além do periculum libertatis configurado pelo risco concreto de reiteração delitiva (apreensão de entorpecentes, fuga do local, prisão recente por fatos semelhantes), e pela inexistência de comprovação inequívoca de impossibilidade de tratamento em estabelecimento prisional; assim, as cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.