HC 1019669 - DECISAO

HC 1019669 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante, entendendo-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos do caso (premeditação, divisão de tarefas, contrato de locação da motocicleta, bermuda compatível), revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, assim adequando-se aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO WENDESSON DA SILVA MACHADO; Órgão Julgador (impetrado): Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Pronúncia, Medidas Cautelares, Teoria Monista
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Pronúncia Medidas Cautelares Teoria Monista

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Parties

FRANCISCO WENDESSON DA SILVA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador (impetrado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não estar demonstrada ilegalidade flagrante, entendendo-se que a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos do caso (premeditação, divisão de tarefas, contrato de locação da motocicleta, bermuda compatível), revelando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, assim adequando-se aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Intimem-se.