HC 1021148 - DECISAO

HC 1021148 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância (revogação em 16/9/2025), o que ocasiona perda de objeto do writ.

Parties
Impetrante/paciente: ISAIAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Drogas (lei 11.343/2006), Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Drogas (lei 11.343/2006) Perda De Objeto

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Parties

ISAIAS QUEIROZ DE FIGUEIREDO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade abstrata do delito
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para reconhecer especial reprovabilidade

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeira instância (revogação em 16/9/2025), o que ocasiona perda de objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.