HC 1019295 - DECISAO
O habeas corpus impetrado contra acórdão não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso legalmente previsto, sendo cabível apenas em presença de flagrante ilegalidade, circunstância não verificada; ademais, matérias relativas à contemporaneidade e ao excesso de prazo não foram enfrentadas pelo acórdão, o que impede o conhecimento para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: ALIS(S)ON AMARAL RIBEIRO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Substitutividade Do Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALIS(S)ON AMARAL RIBEIRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
- 2 Fundamentação da prisão preventiva
- 3 Exigência de contemporaneidade do decreto preventivo (art. 315, §1º, CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus impetrado contra acórdão não foi conhecido por constituir substitutivo do recurso legalmente previsto, sendo cabível apenas em presença de flagrante ilegalidade, circunstância não verificada; ademais, matérias relativas à contemporaneidade e ao excesso de prazo não foram enfrentadas pelo acórdão, o que impede o conhecimento para evitar supressão de instância.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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