RHC 221571 - DECISAO

RHC 221571 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, violência e requintes de crueldade) e indícios de envolvimento do representado em crimes na região, o que demonstra perigo à ordem pública e possibilidade de reiteração; a fundamentação, ainda que sucinta, traz elementos concretos dos autos que justificam a conversão da prisão temporária em preventiva e a manutenção da custódia, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: FÁBIO SANTOS SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FÁBIO SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, violência e requintes de crueldade) e indícios de envolvimento do representado em crimes na região, o que demonstra perigo à ordem pública e possibilidade de reiteração; a fundamentação, ainda que sucinta, traz elementos concretos dos autos que justificam a conversão da prisão temporária em preventiva e a manutenção da custódia, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se.