HC 1019620 - DECISAO

HC 1019620 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco à ordem pública; a falta de contemporaneidade temporal não invalida a custódia quando persistem os motivos ensejadores; e as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso.

Parties
Paciente: MATHEUS DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MATHEUS DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 ausência de contemporaneidade da medida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco à ordem pública; a falta de contemporaneidade temporal não invalida a custódia quando persistem os motivos ensejadores; e as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.