HC 1036027 - DECISAO

HC 1036027 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e elementos concretos (disputa por território de tráfico e mensagens que demonstram frieza), e a alegação de excesso de prazo foi superada pela pronúncia e pelo regular prosseguimento do processo, nos termos da jurisprudência e da Súmula 21 do STJ.

Parties
Paciente: WEVERTON DA SILVA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Súmula 21 Do STJ, Prisão Domiciliar E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Pronúncia Fundamentação Per Relationem +2 more

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Parties

WEVERTON DA SILVA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 análise da alegação de excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio e por não se verificar ilegalidade flagrante: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e elementos concretos (disputa por território de tráfico e mensagens que demonstram frieza), e a alegação de excesso de prazo foi superada pela pronúncia e pelo regular prosseguimento do processo, nos termos da jurisprudência e da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.